De acordo com nota oficial da Associação dos Produtores de Peixes em Águas da União (Peixe SP), o governo do Estado de São Paulo assinou um decreto que tributa a entrada de filé de tilápia importado do Vietnã em território paulista. 

 São Paulo se junta a outros Estados como Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, que também anunciaram medidas contra a importação de tilápia. Ainda neste ano, outros Projetos de Lei (PL) avançaram sobre este assunto. 

A medida foi recebida com aval positivo pela Peixe SP, que apontou o decreto como um mecanismo de correção para o mercado regional. Para a secretaria executiva da entidade, Marilsa Patrício, a nova regulamentação fiscal cumpre um papel estratégico para a sustentabilidade da atividade no ecossistema de pescado do Estado. “Essa medida é um passo fundamental para corrigir uma grave distorção de mercado que vinha asfixiando a piscicultura nacional e, especialmente, a paulista.”  

Ainda segundo a associação, a iniciativa não se caracteriza como uma ação protecionista, mas sim como o estabelecimento de uma equivalência competitiva justa entre os produtores locais e o pescado importado. De acordo com a Peixe SP, a cadeia produtiva brasileira opera sob rigorosas exigências ambientais, legislações trabalhistas e uma carga tributária consolidada, enquanto o filé vietnamita entrava no mercado com custos artificialmente baixos, configurando concorrência desleal.  
 

Impactos principais na cadeia produtiva

Neste contexto, a Peixe SP projeta que os reflexos econômicos do decreto governamental se manifestarão de forma imediata na produção paulista e brasileira por meio de três frentes principais:  

>> Segurança para novos aportes: a estabilização das regras confere previsibilidade para que os piscicultores expandam suas estruturas de tanques e invistam na modernização tecnológica.  

>> Preservação de postos de trabalho: o setor de peixes de cultivo é um motor de empregabilidade no interior paulista, de modo que a proteção da atividade resguarda milhares de empregos diretos.  

>> Dinamização do cenário econômico: o valor gerado pela comercialização do pescado passa a circular regionalmente, gerando arrecadação tributária revertida para o próprio Estado e para o País, em vez de ser retida no exterior.  

 Por fim, a consolidação do decreto fiscal foi apontada pela entidade setorial como um marco regulatório essencial para o fortalecimento da produção de peixe de cultivo. “São Paulo dá um exemplo de sensibilidade econômica e apoio a quem trabalha e produz”, concluiu Patrício. 

(Com informações de Seafood)